Quem está em busca de um imóvel provavelmente já ouviu falar sobre o habite-se. Esse documento, que oferece garantias para os proprietários sobre a qualidade e segurança da obra, está entre as tantas certificações que o apartamento ou casa deve ter antes que o proprietário se mude. Mas, você sabe realmente o que é habite-se?
Sempre que um empreendimento é construído, ou quando há reforma, há a necessidade da emissão de um habite-se. O documento é obrigatório e certifica de que aquela construção seguiu corretamente o projeto aprovado pela prefeitura. Entenda melhor!
Segurança para os proprietários
Quem quer entender o que é habite-se precisa saber primeiro que, assim que um imóvel tem suas obras concluídas, sejam as de construção ou reforma, os órgãos municipais competentes fazem uma fiscalização no empreendimento para avaliar o cumprimento do projeto apresentado. Esse documento só é liberado pela prefeitura quando cada determinação for cumprida.
Ter o habite-se em mãos indica segurança aos proprietários, já que, na vistoria, foram avaliados aspectos como parâmetros legais de construção, fundação, legislação para combate de incêndio, ocupação de solo urbano, dentre outras características. Isso indica que os órgãos responsáveis identificam aquele empreendimento como pronto para ser habitado.
Assim que a obra está concluída, ou no momento em que já é possível analisar suas condições, o proprietário aciona a prefeitura, que envia um engenheiro civil para analisar cada disposição do empreendimento. Caso ele identifique alguma irregularidade, os donos deverão solucioná-la e, depois, uma nova vistoria será realizada. Se a obra estiver completa e de acordo com a legislação, o documento é emitido em poucos dias.
O que é habite-se, para que serve e como emiti-lo?
De nada adianta saber o que é o habite-se se não entender para o que serve e como fazer a emissão desse documento. Com o entendimento do que ele assegura aos moradores de um apartamento ou casa e, até mesmo, proprietários de escritórios, é mais fácil saber qual é o seu funcionamento.
O habite-se é uma garantia tanto para os donos quanto para a prefeitura de que tudo naquela obra está dentro do previsto em lei. Essa é praticamente uma certeza de que não há riscos na construção. Quando um proprietário não faz o habite-se, o que é mais comum em reformas, ele pode ser multado pela prefeitura e, em casos mais sérios, responder legalmente.
Para fazer a emissão dessa certidão, o proprietário deve ter a documentação de regularidade da construção da incorporadora com as empresas de energia e água de seus municípios e, além disso, estar com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Com esses dados em mãos, procure a prefeitura e solicite a vistoria.
No caso do comprador de um imóvel, é importante verificar se o proprietário está em dia com o habite-se, mesmo que ele seja a própria construtora. Isso vale a garantia de segurança e livra você de cobranças futuras de multas por parte da prefeitura. Vale lembrar que, se você decidir comprar o empreendimento mesmo sem a certidão, depois terá que arcar com essa despesa com seus próprios recursos e o documento costuma ser caro.
Sendo assim, comprando com a construtora/incorporadora ou direto com o proprietário, é importante ter certeza de que o documento está em ordem. Então, solicite a certidão antes de pegar as chaves.
Com o conhecimento de o que é habite-se, você já pode ter mais segurança no momento da compra. Agora que já tem esse esclarecimento, baixe nosso e-book e saiba como avaliar um imóvel e faça a melhor escolha!
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