IPTU progressivo: entenda seu objetivo e como funciona

Tempo de leitura: 3 minutos

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo é um assunto que interessa a todo proprietário de imóvel, principalmente àqueles que estão com a propriedade em desuso ou fora do mercado.

Esse imposto tem reajustes aplicados a cada ano, acima do índice praticado em imóveis que estão sendo utilizados e que estão servindo como moradia ou ponto comercial. Mas você sabe exatamente o que é o IPTU progressivo e o que diz a lei a respeito dessa taxa? Confira o post e evite prejuízos!

O que é IPTU progressivo?

O IPTU progressivo é o aumento da taxa desse imposto devido ao desuso e abandono de alguns imóveis nas grandes cidades. Autorizado pelos artigos 156 e 182 da Constituição Federal e aplicado pelas prefeituras municipais, essa alíquota progressiva visa recolocar as propriedades à disposição da sociedade, por meio de pagamento, e estimular o mercado imobiliário.

Esse aumento pode ser autorizado em diferentes situações. A primeira é em relação ao valor, localização e tempo de construção do imóvel. A outra trata da “progressividade do tempo”, que pune proprietários que não colocam seu imóvel para ser utilizado como item funcional para a sociedade.

O que diz a Constituição?

Embora cada cidade especifique as regras para a aplicação do IPTU progressivo, a Constituição prevê algumas situações analisadas de forma geral.

O artigo 182 determina que os imóveis devem cumprir uma função social nas cidades e que o poder público tem o direito de exigir que os proprietários de imóveis ociosos deem destinação correta às construções para que elas sejam aproveitadas. Trata-se de uma forma de estimular o desenvolvimento urbano e de atender à sociedade no que diz respeito à busca por moradia e imóveis para comércio. 

Um dos últimos recursos pode ser a desapropriação do imóvel. Nesse caso, o proprietário tem até 10 anos para resgatar o bem, desde que sob pagamento de títulos de dívida pública aprovada pelo Senado Federal. 

O que é a progressão do IPTU?

As leis preveem que os impostos aumentem para terrenos que não estão sendo utilizados como bem coletivo e podem ser aumentados em até 15% dentro de cinco anos sem uso. 

As regras específicas contam no Plano Diretor de cada município e devem ser seguidas para evitar o aumento da taxa. As leis municipais é que determinam o tempo para que os proprietários regularizem a situação do imóvel.

Se a data limite for ultrapassada, os donos de imóveis ociosos são notificados pelo Poder Executivo Municipal.

Quais os benefícios da progressividade do IPTU?

Os principais benefícios do aumento da alíquota de IPTU são o retorno de imóveis a sua função social, pelo bem da comunidade e da segurança. Isso porque imóveis vazios desvalorizam as regiões e comprometem o desenvolvimento da cidade, já que a população acaba migrando para localidades com melhor infraestrutura.

Outro objetivo do IPTU progressivo é estimular o mercado imobiliário, visto que imóveis ociosos reduzem a oferta de imóveis para venda ou locação.

Embora esteja previsto na lei, essa progressividade ainda recebe muitas críticas, já que um terreno, por exemplo, pode ser uma forma de o proprietário poupar seu dinheiro e manter seu investimento em constante valorização.

Entender o que é o IPTU progressivo é muito importante para que os proprietários de imóveis evitem ser surpreendidos com aumento de gastos com as taxas obrigatórias para manutenção da propriedade, por isso, fique atento ao que diz a lei da sua cidade.

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