Quais os cuidados legais para doação de imóvel para um filho?

Tempo de leitura: 3 minutos

Muitas pessoas optam por planejar a partilha de bens ainda em vida. Essa atitude evita problemas na divisão pós-morte e brigas por herança. Entretanto, ainda que essa seja uma prática prevista na Constituição Federal, é preciso tomar alguns cuidados para que tudo aconteça conforme o esperado.

Se você pretende fazer a doação de imóvel para um filho, veja quais passos devem ser seguidos. Confira!

O que diz a lei?

O artigo 5º da Constituição Federal protege o direito à herança aos herdeiros necessários, que são o cônjuge, os descendentes (filhos e netos) e os ascendentes (pais e avós).

O Código Civil também dá o direito ao proprietário de doar 50% de seus bens a quem quer que seja, desde que o restante seja dividido igualmente entre os herdeiros necessários.

No caso de um pai ou mãe resolver doar um imóvel a apenas um filho em detrimento de outros, isso só é possível em vida e com o consentimento dos demais herdeiros. Caso isso não seja feito, o filho preterido pode contestar a doação após a morte do genitor e sua porcentagem sobre o imóvel será mantida.

Como fazer a doação de imóvel?

Se você pretende fazer a doação de imóvel para um filho, será necessário realizar alguns procedimentos que garantam a segurança e a realização da sua vontade.

A transmissão do bem pode ser feita por meio de documento particular ou escritura pública. A prática mais frequente é a doação com usufruto, que dá ao doador o direito de utilizar o imóvel até o fim da vida. Após a morte, portanto, a posse será do filho beneficiado.

Que cuidados devo tomar?

Para ter certeza de que não sejam geradas desavenças no futuro, fique atento para informar os demais herdeiros sobre a sua decisão de doar o imóvel. Lembre-se de que eles têm direito a 50% do patrimônio que você deixar e que sua atitude poderá ser contestada no futuro, gerando prejuízos e conflitos familiares.

Outra atitude cautelosa é manter a integridade do imóvel e sua própria segurança. Adicione ao contrato de doação uma cláusula de usufruto do imóvel, que permite a você utilizá-lo enquanto estiver vivo e ainda deter possíveis rendas provenientes da propriedade, como aluguéis.

Procure refletir bastante sobre sua decisão e faça um planejamento financeiro, já que a doação é uma atitude da qual não se pode arrepender. Uma doação a um filho menor de idade, por exemplo, paralisa seu patrimônio, que só poderá ser movimentado por meio do Ministério Público.

Certifique-se, também, de que a vida financeira do seu filho não comprometerá a propriedade, que pode ser penhorada por dívidas e outras ações judiciais em nome dele.

Quais as vantagens de doar um imóvel para um filho?

A doação de imóvel para um filho evita que a família brigue por herança após a morte do proprietário. Além disso, a prática torna desnecessária a abertura de um inventário, que é uma forma de partilha burocrática e bastante dispendiosa.

Entre os custos de um inventário estão os honorários advocatícios, as taxas de cartório e demais custas judiciais que podem prejudicar a vida financeira daqueles que você um dia quis proteger.

Além disso, a doação de imóvel deixa você seguro com relação ao que será feito com seus bens quando você não estiver mais presente.

Se você chegou a uma etapa da vida com patrimônio e quer garantir que sua vontade será feita, não adie a decisão de doar seus bens ainda em vida. Isso assegura a harmonia familiar e faz com que o processo de luto pós-morte seja um pouco menos doloroso.

Agora que você já sabe como funciona a doação de imóvel em vida, compartilhe esse conteúdo nas suas redes sociais para que mais pessoas entendam os procedimentos legais que a envolvem.

Ser referência no mercado imobiliário no estado de Mato Grosso do Sul é nosso objetivo. Sempre na vanguarda, trabalhamos para que você tenha a melhor experiência em comprar ou vender seus imóveis. Mas se você quiser empreender, também estamos prontos para te atender. Selecionamos terreno, método construtivo e projetos para que você tenha retorno sobre investimento.

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