Como funciona o pedido de revisão de IPTU?

Tempo de leitura: 3 minutos

Você sabia que é possível fazer um pedido de revisão de IPTU? Aliás, esse é um direito seu que é previsto por uma lei federal, ou seja, qualquer morador de um imóvel pode fazer essa solicitação quando achar pertinente.

O fato é que, muitas vezes, a cobrança desse imposto pode vir de forma equivocada, por algum motivo, e a pessoa responsável pelo seu pagamento pode não saber bem o que fazer nessa situação.

Isso já aconteceu com você? Pois bem, independentemente de a sua resposta ser sim ou não, é bom que você saiba como utilizar esse recurso da revisão de IPTU, caso venha a precisar no futuro.

Acompanhe, então, o restante do post para saber mais sobre como esse processo funciona!

O que é o pedido de revisão de IPTU?

A revisão de IPTU nada mais é que a solicitação, por parte de quem está morando em um imóvel, para que a prefeitura reveja o valor que está sendo cobrado desse imposto.

Isso pode ser solicitado quando não há concordância com a taxa estipulada pela prefeitura devido a alguma incoerência na sua composição.

Podemos citar como exemplo algum reajuste da taxa considerado indevido ou um equívoco em relação às dimensões do imóvel, que é uma das bases para precificar o imposto.

Saiba que esse pedido de revisão pode ser feito diretamente à prefeitura, sem maiores burocracias.

Como funciona o pedido de revisão de IPTU?

Antes de mais nada, é preciso saber que cada prefeitura possui o seu procedimento próprio para que essa solicitação seja feita. Contudo, em geral, os passos seguem uma mesma lógica:

  • preencher um formulário disponível no site da prefeitura;

  • anexar os documentos que são solicitados para esse processo;

  • anexar outros documentos que são obrigatórios nesse processo, como os documentos da propriedade do imóvel, cópia do lançamento do IPTU, cópia do RG e CPF;

  • entregar o formulário na prefeitura.

É preciso entender, também, qual é o prazo para que isso seja feito, mas sugerimos que essa contestação se realize antes da data do vencimento, evitando possíveis problemas futuros.

Não precisa necessariamente ser o proprietário do imóvel a fazer essa solicitação. No caso dos imóveis alugados, ela pode ser feita pelo próprio inquilino, desde que ele apresente os seguintes documentos:

  • matrícula do registro de imóveis;

  • certidão atualizada do registro de imóveis;

  • escritura ou contrato de compra e venda do imóvel.

Qual o benefício de solicitar a revisão do IPTU?

Obviamente, o principal benefício está na questão financeira porque, caso a solicitação seja acatada, o morador pagará um valor abaixo do que está sendo cobrado inicialmente.

Entretanto, o maior benefício está na questão de poder contar com o seu direito de cidadão brasileiro e não precisar pagar um imposto que esteja sendo cobrado indevidamente, visto que pagar o IPTU é um dever de todos.

Por fim, reforçamos que, como as leis que regulamentam o IPTU são municipais, o processo de solicitação da revisão varia de uma cidade para outra. Então, antes de iniciá-lo, é preciso verificar quais são as regras que se aplicam à sua cidade.

Agora que você já sabe mais sobre como pedir a revisão de IPTU, siga-nos no Facebook!

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